Ações implementadas pelos órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) foram apresentadas na tarde de ontem, dia 2, em reunião desenvolvida na sede do Ministério Público estadual, instituição que abriu os trabalhos anunciando diversas iniciativas. A criação do primeiro centro de segurança pública no formato do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), no país, informou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, é uma das ações. Ela se soma à efetiva participação do MP na elaboração do projeto de criação do Núcleo de Prisão em Flagrante, desenvolvido em articulação com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública; a apresentação, junto ao Governo do Estado, de uma proposta de ampliação do Sistema de Execução de Penas e Medidas Alternativas, com a criação de dez novas Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapas) no interior do estado; o desenvolvimento do ‘Projeto Comunidade Legal’, que já promoveu audiência pública com a participação de dezenove membros do MP no Calabar; a articulação junto ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de atividades, entre elas a participação da corregedora-geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, em reunião do Cisp; a criação do ‘Projeto Juventude Livre’, que visa a adoção de medidas de responsabilização de pais e proteção de crianças e adolescentes vitimizados em situação de vulnerabilidade; entre outros.
Na abertura dos trabalhos, Wellington César destacou ainda que, desde o primeiro momento, houve grande adesão dos parceiros, o que foi crescendo por parte de todas as estruturas. Para ele, as ações do Comitê não se realizariam sem a participação efetiva dos seus integrantes, sendo que essa movimentação é de grande relevância, pois, quando as instituições se movimentam, a sociedade percebe e se sente motivada a acreditar mais nessas instâncias. A trajetória é difícil e o esforço é grande, afirmou Wellington, assinalando que, embora essa seja a quinta reunião do Cisp, bons resultados já foram alcançados. De acordo com o PGJ, o Ceosp é o equivalente funcional do compromisso do MP assumido com o Cisp, que deliberou ontem pela apresentação de uma proposta de aperfeiçoamento e agregação de ideias ao projeto ‘Pacto pela Vida’, que poderá receber a contribuição a partir do projeto de promoção dos direitos do cidadão elaborado pelo grupo de trabalho do Cisp. Segundo o promotor de Justiça Anderson Cerqueira, há no projeto apresentado ontem duas peculiaridades: a instalação do Sistema de Justiça Criminal nas áreas integradas de segurança pública, que devem ser beneficiadas com o modelo de justiça criminal comunitária; e o estabelecimento da ideia de que, antes do governo chegar às áreas de segurança com um pacote de serviço social pronto para execução, haja uma consulta à comunidade para que ela apresente as suas demandas, construindo-se, a partir daí, um plano conjunto de ações. Conforme o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, também ficou definido que, em agosto, será realizado o II Ciclo de Debates sobre Segurança Pública, com a presença da ministra Eliana Calmon, com vistas à assinatura de termos de parceria entre CNJ e Cisp, no âmbito do ‘Programa Justiça Plena’.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3134
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