Promotores de Justiça de diversas áreas de atuação participam nesta segunda-feira, dia 13, do primeiro 'Fórum Estadual de Segurança Pública', que está sendo realizado durante todo o dia no Hotel Pestana, em Salvador. Mais uma ação do programa 'Pacto pela Vida', lançado no último dia 6 pelo Governo da Bahia, o fórum prevê a participação da sociedade civil e de organismos do Estado na proposição de políticas públicas para a área da segurança pública. Para isso, estão sendo promovidas 10 oficinas temáticas no evento, tratando sobre atividade policial, sistema de justiça, prevenção da violência, juventude, crianças e adolescentes, grupos vulneráveis, drogas e violência, sistema prisional, violência contra a mulher e violência racial. A plenária do evento foi aberta pelos secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e de Comunicação, Robinson Almeida, contando com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Júlio Travessa, representando o Ministério Público estadual; dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena, e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte; da defensora pública-geral Célia Padilha, e representantes da sociedade civil organizada.
Segundo o secretário Maurício Barbosa, o Fórum significa mais um passo na construção da segurança pública na Bahia, e visa conferir oportunidade a todos no plano de trabalho previsto para os próximos quatro anos, contribuindo para o planejamento de iniciativas no sentido de formular proposições. “Queremos que a sociedade civil se comprometa junto com o Estado”, disse ele. O programa 'Pacto pela Vida' foi apresentado pelo secretário de Comunicação, Robinson Almeida, que afirmou que “o pacto é um casamento entre o governo e a sociedade no esforço coletivo pela segurança pública”. Ele revelou que 80% dos crimes violentos ocorrem em 20 municípios baianos, sendo que um terço deles são cometidos na capital, onde seis regiões são responsáveis por dois terços dos homicídios registrados. “Este não é apenas um programa de governo, mas de Estado, por isso estão sendo convidados a participar a sociedade, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outros”, disse.
O secretário de Comunicação apresentou, ainda, o novo modelo de gestão, que prevê a avaliação de dois novos indicadores de criminalidade: o Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que registra homicídios dolosos e roubos seguidos de morte, e o Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que registra crimes violentos contra o patrimônio – ônibus, transeuntes e residências, por exemplo. Esses dois indicadores, explicou ele, serão monitorados em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que são segmentos urbanos formados por municípios ou distritos onde as polícias civil e militar trabalham integradas. Ao todo, serão 60 AISPs no estado, 21 delas em Salvador. Também participaram da abertura do evento os promotores de Justiça José Emmanuel Lemos (Gacep), Márcia Teixeira (Gedem), Edmundo Reis (Vara de Execuções Penais) e Anderson Cerqueira (Caetité).
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=3149&
quarta-feira, 15 de junho de 2011
terça-feira, 7 de junho de 2011
Iniciativas voltadas à promoção da segurança pública são apresentadas em reunião do Cisp
Ações implementadas pelos órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) foram apresentadas na tarde de ontem, dia 2, em reunião desenvolvida na sede do Ministério Público estadual, instituição que abriu os trabalhos anunciando diversas iniciativas. A criação do primeiro centro de segurança pública no formato do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), no país, informou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, é uma das ações. Ela se soma à efetiva participação do MP na elaboração do projeto de criação do Núcleo de Prisão em Flagrante, desenvolvido em articulação com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública; a apresentação, junto ao Governo do Estado, de uma proposta de ampliação do Sistema de Execução de Penas e Medidas Alternativas, com a criação de dez novas Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapas) no interior do estado; o desenvolvimento do ‘Projeto Comunidade Legal’, que já promoveu audiência pública com a participação de dezenove membros do MP no Calabar; a articulação junto ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de atividades, entre elas a participação da corregedora-geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, em reunião do Cisp; a criação do ‘Projeto Juventude Livre’, que visa a adoção de medidas de responsabilização de pais e proteção de crianças e adolescentes vitimizados em situação de vulnerabilidade; entre outros.
Na abertura dos trabalhos, Wellington César destacou ainda que, desde o primeiro momento, houve grande adesão dos parceiros, o que foi crescendo por parte de todas as estruturas. Para ele, as ações do Comitê não se realizariam sem a participação efetiva dos seus integrantes, sendo que essa movimentação é de grande relevância, pois, quando as instituições se movimentam, a sociedade percebe e se sente motivada a acreditar mais nessas instâncias. A trajetória é difícil e o esforço é grande, afirmou Wellington, assinalando que, embora essa seja a quinta reunião do Cisp, bons resultados já foram alcançados. De acordo com o PGJ, o Ceosp é o equivalente funcional do compromisso do MP assumido com o Cisp, que deliberou ontem pela apresentação de uma proposta de aperfeiçoamento e agregação de ideias ao projeto ‘Pacto pela Vida’, que poderá receber a contribuição a partir do projeto de promoção dos direitos do cidadão elaborado pelo grupo de trabalho do Cisp. Segundo o promotor de Justiça Anderson Cerqueira, há no projeto apresentado ontem duas peculiaridades: a instalação do Sistema de Justiça Criminal nas áreas integradas de segurança pública, que devem ser beneficiadas com o modelo de justiça criminal comunitária; e o estabelecimento da ideia de que, antes do governo chegar às áreas de segurança com um pacote de serviço social pronto para execução, haja uma consulta à comunidade para que ela apresente as suas demandas, construindo-se, a partir daí, um plano conjunto de ações. Conforme o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, também ficou definido que, em agosto, será realizado o II Ciclo de Debates sobre Segurança Pública, com a presença da ministra Eliana Calmon, com vistas à assinatura de termos de parceria entre CNJ e Cisp, no âmbito do ‘Programa Justiça Plena’.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3134
Na abertura dos trabalhos, Wellington César destacou ainda que, desde o primeiro momento, houve grande adesão dos parceiros, o que foi crescendo por parte de todas as estruturas. Para ele, as ações do Comitê não se realizariam sem a participação efetiva dos seus integrantes, sendo que essa movimentação é de grande relevância, pois, quando as instituições se movimentam, a sociedade percebe e se sente motivada a acreditar mais nessas instâncias. A trajetória é difícil e o esforço é grande, afirmou Wellington, assinalando que, embora essa seja a quinta reunião do Cisp, bons resultados já foram alcançados. De acordo com o PGJ, o Ceosp é o equivalente funcional do compromisso do MP assumido com o Cisp, que deliberou ontem pela apresentação de uma proposta de aperfeiçoamento e agregação de ideias ao projeto ‘Pacto pela Vida’, que poderá receber a contribuição a partir do projeto de promoção dos direitos do cidadão elaborado pelo grupo de trabalho do Cisp. Segundo o promotor de Justiça Anderson Cerqueira, há no projeto apresentado ontem duas peculiaridades: a instalação do Sistema de Justiça Criminal nas áreas integradas de segurança pública, que devem ser beneficiadas com o modelo de justiça criminal comunitária; e o estabelecimento da ideia de que, antes do governo chegar às áreas de segurança com um pacote de serviço social pronto para execução, haja uma consulta à comunidade para que ela apresente as suas demandas, construindo-se, a partir daí, um plano conjunto de ações. Conforme o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, também ficou definido que, em agosto, será realizado o II Ciclo de Debates sobre Segurança Pública, com a presença da ministra Eliana Calmon, com vistas à assinatura de termos de parceria entre CNJ e Cisp, no âmbito do ‘Programa Justiça Plena’.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3134
Problemática da segurança pública requer ação articulada
Integrantes de organismos que compõem os sistemas de Justiça, Segurança Pública e Defesa Social da Bahia reuniram-se durante o dia de hoje (3), na sede do Ministério Público estadual, para participarem do ‘I Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social’, promovido pela Instituição por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e do Núcleo do Júri (NUJ). Conforme assinalou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, “o momento é de reflexão”, pois, segundo ele, é preciso pensar como articuladamente colaborar para a resolução da problemática da segurança pública. Alguns até acham que a contemporaneidade está marcada pelo declínio da razão, ressaltou Wellington, alertando que não se pode imaginar que ela tenha perdido o seu papel, pois a mesma apenas abarcou outras qualidades, visto que é intrínseco à condição humana o pensamento e a ação. Mas a ação somente encontra sucesso se for objeto de uma reflexão que esteja blindada às interferências que não tenham lucidez de pensamento, concluiu o PGJ, salientando que bons resultados só serão alcançados por meio da racionalidade, reflexividade e com ações comprometidas.
Diante da plateia que lotou o auditório da Instituição, Wellington César destacou que, atualmente, há um esforço concentrado dos mecanismos de governo e de órgãos como o MP para resolver os problemas relacionados à segurança pública. Foi nesse sentido, aliás, que o Ministério Público idealizou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), que se reuniu ontem e tem esse ciclo de debate como uma das suas atividades, e o Ceosp. Porém, sinalizou ele, há muitas limitações à ação na área que é tão complicada. “Conduzir política de segurança pública sem realismo das limitações é condicionar o profissional a exigências que não se coadunam com a realidade”, ressaltou o PGJ, afirmando que “esse é o primeiro passo para o fracasso”. Ele também ressaltou que é impossível imaginar política de segurança pública sem articulação permanente e sem diálogo. Por isso, frisou o PGJ, é tão importante a realização de eventos como o de hoje, que pensam ações e políticas que possam evidenciar novos caminhos. Segundo o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, que também preside o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a articulação entre os diversos órgãos voltados à segurança pública é uma das iniciativas já implementadas pelo MP através do Centro. Ele destacou que o tema da segurança pública já está sendo debatido no país com certa ampliação e que várias ações estão sendo desencadeadas, assim como também diversas estratégias tem surgido, a exemplo da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).
O coordenador do Ceosp destacou ainda a instalação da Agenda Bahia em 2011, tendo como um dos seus vértices a segurança pública. De acordo com ele, já foi instalada a Câmara Setorial com órgãos do Sistema de Justiça, onde o MP também está representado. A Agenda Bahia também foi destacada pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que abordou o ‘Pacto pela Vida: ações adotadas pela Polícia Civil no enfrentamento dos crimes de homicídio na Bahia’. Segundo ele, o Pacto além de um plano de segurança, é um plano de Estado porque pensa na qualidade de vida da população. O projeto é um avanço, assegurou o secretário, salientando que ainda é preciso refletir uma mudança para a segurança pública do país. De acordo com Maurício Barbosa, as limitações à atuação são inúmeras, mas, mesmo assim, o engajamento dos atores tem crescido e o amadurecimento das instituições que integram o sistema já se apresenta como um avanço. “Sem a participação do MP e do Poder Judiciário, a segurança pública não vai a lugar algum”, destacou ele, ressaltando que acha extremamente importante a SSP integrar o Cisp. Apresentando o diagnóstico da segurança pública no estado, o secretário informou que, dos 417 municípios da Bahia, 20 contabilizam 80% dos homicídios ocorridos no estado. “É nesses lugares que precisamos intensificar as nossas ações”, disse Maurício, complementando que não adianta fazer cobranças somente das autoridades, pois a instrução e dedicação da família, assim como o apoio de instituições da sociedade civil, são indispensáveis.
Compuseram também a mesa de abertura do evento as conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz e Maria Ester Tavares; a diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Cynthia Lopes: o juiz corregedor Claúdio Daltro; a defensora pública-geral Maria Célia Padilha; a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Denise Tourinho; o diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, Arthur Gallas; o comandante de operações da Polícia Militar, cel. José Alves; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3135
Diante da plateia que lotou o auditório da Instituição, Wellington César destacou que, atualmente, há um esforço concentrado dos mecanismos de governo e de órgãos como o MP para resolver os problemas relacionados à segurança pública. Foi nesse sentido, aliás, que o Ministério Público idealizou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), que se reuniu ontem e tem esse ciclo de debate como uma das suas atividades, e o Ceosp. Porém, sinalizou ele, há muitas limitações à ação na área que é tão complicada. “Conduzir política de segurança pública sem realismo das limitações é condicionar o profissional a exigências que não se coadunam com a realidade”, ressaltou o PGJ, afirmando que “esse é o primeiro passo para o fracasso”. Ele também ressaltou que é impossível imaginar política de segurança pública sem articulação permanente e sem diálogo. Por isso, frisou o PGJ, é tão importante a realização de eventos como o de hoje, que pensam ações e políticas que possam evidenciar novos caminhos. Segundo o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, que também preside o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a articulação entre os diversos órgãos voltados à segurança pública é uma das iniciativas já implementadas pelo MP através do Centro. Ele destacou que o tema da segurança pública já está sendo debatido no país com certa ampliação e que várias ações estão sendo desencadeadas, assim como também diversas estratégias tem surgido, a exemplo da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).
O coordenador do Ceosp destacou ainda a instalação da Agenda Bahia em 2011, tendo como um dos seus vértices a segurança pública. De acordo com ele, já foi instalada a Câmara Setorial com órgãos do Sistema de Justiça, onde o MP também está representado. A Agenda Bahia também foi destacada pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que abordou o ‘Pacto pela Vida: ações adotadas pela Polícia Civil no enfrentamento dos crimes de homicídio na Bahia’. Segundo ele, o Pacto além de um plano de segurança, é um plano de Estado porque pensa na qualidade de vida da população. O projeto é um avanço, assegurou o secretário, salientando que ainda é preciso refletir uma mudança para a segurança pública do país. De acordo com Maurício Barbosa, as limitações à atuação são inúmeras, mas, mesmo assim, o engajamento dos atores tem crescido e o amadurecimento das instituições que integram o sistema já se apresenta como um avanço. “Sem a participação do MP e do Poder Judiciário, a segurança pública não vai a lugar algum”, destacou ele, ressaltando que acha extremamente importante a SSP integrar o Cisp. Apresentando o diagnóstico da segurança pública no estado, o secretário informou que, dos 417 municípios da Bahia, 20 contabilizam 80% dos homicídios ocorridos no estado. “É nesses lugares que precisamos intensificar as nossas ações”, disse Maurício, complementando que não adianta fazer cobranças somente das autoridades, pois a instrução e dedicação da família, assim como o apoio de instituições da sociedade civil, são indispensáveis.
Compuseram também a mesa de abertura do evento as conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz e Maria Ester Tavares; a diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Cynthia Lopes: o juiz corregedor Claúdio Daltro; a defensora pública-geral Maria Célia Padilha; a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Denise Tourinho; o diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, Arthur Gallas; o comandante de operações da Polícia Militar, cel. José Alves; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3135
Governo apresenta para a sociedade o ‘Pacto pela Vida’, que conta também com a participação do MP
Um pacto firmado a favor da vida, que tem como desafio reduzir a violência e a criminalidade e ajudar a retirar o Nordeste da desconfortável posição de região com o maior registro de homicídios no país. Este é o objetivo do programa 'Pacto pela Vida' lançado hoje, dia 6, pelo Governo da Bahia, que prevê um pacote de ações na área da Segurança Pública, envolvendo a articulação entre sociedade, Ministério Público, Defensoria Pública e poderes Judiciário, Legislativo e Executivos federal, estadual e municipais. Para firmar o 'Pacto pela Vida', participaram da solenidade, dividindo o palco do Teatro Yemanjá, no Centro de Convenções, representantes da sociedade civil organizada, de municípios baianos, líderes comunitários, artistas, religiosos e imprensa, o governador Jaques Wagner; os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense; o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; os secretários de Segurança Pública, Maurício Telles Barbosa, e de Comunicação, Robinson Almeida; o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro; e a defensora pública-geral Maria Célia Padilha.
O combate à violência e à criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida, através de uma atuação transversal e integrada, é a meta principal da nova política de Segurança Pública estadual, que também buscará contemplar a oferta de serviços públicos essenciais à população baiana, conforme anunciado pelo secretário Maurício Barbosa. “O pacto contempla um olhar intersetorial de transversalidade das ações”, afirmou ele, acrescentando que a iniciativa estabelecerá uma mudança de filosofia na área da Segurança Pública, incorporando experiências de sucesso implementadas em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Pernambuco. “O pacto é um programa de estado, que foi construído de forma articulada com a sociedade e órgãos como o MP, o TJ, a Defensoria e o Poder Legislativo”, explicou Barbosa. Para a sua efetividade, um projeto de lei assinado pelo governador do estado durante o evento será encaminhado ao Legislativo com a finalidade de instituir o 'Sistema de Defesa Social' e estabelecer as atribuições de cada órgão que o comporá.
Durante a solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça Telma Brito ratificou que o Poder Judiciário terá um compromisso integral com o programa, no sentido de torná-lo eficiente. O presidente da Assembleia Legislativa, por sua vez, frisou que “só teremos sucesso no combate à criminalidade se o tornarmos um problema de estado e não de governo”. O chefe do Ministério Público baiano foi além e frisou que o pacto é uma convocação para todos. “Além de um problema de Estado, este deve ser um problema da sociedade. A sociedade precisa se empoderar, entronizar-se e participar efetivamente desta questão”, conclamou o procurador-geral de Justiça Wellington César. Segundo ele, das questões que mais afligem a população brasileira (a saúde, a educação e a segurança), é exatamente no domínio da segurança que a sociedade mais pode contribuir, com sua participação efetiva e comprometimento. “Isso, sem dúvida nenhuma, nos remete à necessidade de pensar nesse pacto e trabalharmos todos pela sua sustentabilidade”, destacou.
Entendendo o lançamento do 'Pacto pela Vida' como um ato de comunicação, que convoca a sociedade para a mobilização, junto ao aparelho de Estado, no enfrentamento da problemática da segurança pública, o PGJ frisou que é preciso compreender o problema não apenas como um conflito, “mas como algo que convoca a todos a superar, a inventar soluções novas e a persistir nessas soluções”. “Temos aqui uma palavra de estímulo e de acompanhamento; estímulo de provocação da sociedade, e acompanhamento permanente das ações, para que este plano não fique apenas na retórica, mas se traduza em ações concretas. E isso somente ocorrerá na medida em que todos estejamos mobilizados”, acrescentou o chefe do MP, concluindo que “no plano da segurança pública, o protagonismo da sociedade é a voz principal, a bela voz que a retira da exclusão e a traz para a convivência fraterna, solidária e mobilizada”.
Para o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o programa 'Pacto pela Vida' coloca a Bahia no caminho certo no que tange ao fortalecimento da segurança pública. “A exclusão social, o preconceito, a cultura de violência, a ausência de políticas públicas e a falta do Estado, é que concorrem para criminalidade”, observou o ministro, salientando que não existe possibilidade de sucesso de um plano de segurança pública sem a integração dos órgãos públicos, sem planejamento e sem gestão. “Segurança pública não é assunto para ser tratado apenas em gabinetes. Sem a pactuação coletiva, nunca enfrentaremos a violência”, concluiu o ministro, que assinou um acordo de cooperação para a implantação da campanha nacional pelo desarmamento com o governador Jaques Wagner, o secretário Maurício Barbosa, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
“Governar é compartilhar o poder”, frisou o Jaques Wagner ao iniciar o seu discurso, afirmando que o lançamento do 'Pacto pela Vida' é apenas um passo, não somente do governo, mas que a sociedade dá no sentido da construção da paz na Bahia. “Ninguém foi chamado aqui apenas para assistir. Estamos convocando a sociedade a contribuir para o programa, com o seu grito, com a sua opinião”, disse o governador. Segundo ele, o aumento dos índices de criminalidade está atrelado à ausência dos valores de ética, solidariedade, humanismo, fé e família na sociedade atual, que privilegia o consumo e o patrimônio em detrimento da vida. Ele apresentou, ainda, algumas ações que o Governo da Bahia tem realizado na área da Segurança Pública, como a instalação da Base Comunitária do Calabar, e disse que é muito importante convocar a sociedade para fazer parte de uma “linha de produção do bem”, com a participação da Polícia, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário. “A questão da segurança pública é complexa, mas de possível solução. Precisamos trabalhar para construir uma Bahia da paz”, finalizou.
Também participaram da solenidade o presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro; o ator Jackson Costa; os cantores Durval Lélys, Margareth Menezes, Tatau e Léo do Parangolé; a líder religiosa do Candomblé, Makota Valdina; e o representante dos jovens do Pelourinho, Akani dos Santos, dentre outros.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3138
O combate à violência e à criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida, através de uma atuação transversal e integrada, é a meta principal da nova política de Segurança Pública estadual, que também buscará contemplar a oferta de serviços públicos essenciais à população baiana, conforme anunciado pelo secretário Maurício Barbosa. “O pacto contempla um olhar intersetorial de transversalidade das ações”, afirmou ele, acrescentando que a iniciativa estabelecerá uma mudança de filosofia na área da Segurança Pública, incorporando experiências de sucesso implementadas em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Pernambuco. “O pacto é um programa de estado, que foi construído de forma articulada com a sociedade e órgãos como o MP, o TJ, a Defensoria e o Poder Legislativo”, explicou Barbosa. Para a sua efetividade, um projeto de lei assinado pelo governador do estado durante o evento será encaminhado ao Legislativo com a finalidade de instituir o 'Sistema de Defesa Social' e estabelecer as atribuições de cada órgão que o comporá.
Durante a solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça Telma Brito ratificou que o Poder Judiciário terá um compromisso integral com o programa, no sentido de torná-lo eficiente. O presidente da Assembleia Legislativa, por sua vez, frisou que “só teremos sucesso no combate à criminalidade se o tornarmos um problema de estado e não de governo”. O chefe do Ministério Público baiano foi além e frisou que o pacto é uma convocação para todos. “Além de um problema de Estado, este deve ser um problema da sociedade. A sociedade precisa se empoderar, entronizar-se e participar efetivamente desta questão”, conclamou o procurador-geral de Justiça Wellington César. Segundo ele, das questões que mais afligem a população brasileira (a saúde, a educação e a segurança), é exatamente no domínio da segurança que a sociedade mais pode contribuir, com sua participação efetiva e comprometimento. “Isso, sem dúvida nenhuma, nos remete à necessidade de pensar nesse pacto e trabalharmos todos pela sua sustentabilidade”, destacou.
Entendendo o lançamento do 'Pacto pela Vida' como um ato de comunicação, que convoca a sociedade para a mobilização, junto ao aparelho de Estado, no enfrentamento da problemática da segurança pública, o PGJ frisou que é preciso compreender o problema não apenas como um conflito, “mas como algo que convoca a todos a superar, a inventar soluções novas e a persistir nessas soluções”. “Temos aqui uma palavra de estímulo e de acompanhamento; estímulo de provocação da sociedade, e acompanhamento permanente das ações, para que este plano não fique apenas na retórica, mas se traduza em ações concretas. E isso somente ocorrerá na medida em que todos estejamos mobilizados”, acrescentou o chefe do MP, concluindo que “no plano da segurança pública, o protagonismo da sociedade é a voz principal, a bela voz que a retira da exclusão e a traz para a convivência fraterna, solidária e mobilizada”.
Para o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o programa 'Pacto pela Vida' coloca a Bahia no caminho certo no que tange ao fortalecimento da segurança pública. “A exclusão social, o preconceito, a cultura de violência, a ausência de políticas públicas e a falta do Estado, é que concorrem para criminalidade”, observou o ministro, salientando que não existe possibilidade de sucesso de um plano de segurança pública sem a integração dos órgãos públicos, sem planejamento e sem gestão. “Segurança pública não é assunto para ser tratado apenas em gabinetes. Sem a pactuação coletiva, nunca enfrentaremos a violência”, concluiu o ministro, que assinou um acordo de cooperação para a implantação da campanha nacional pelo desarmamento com o governador Jaques Wagner, o secretário Maurício Barbosa, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
“Governar é compartilhar o poder”, frisou o Jaques Wagner ao iniciar o seu discurso, afirmando que o lançamento do 'Pacto pela Vida' é apenas um passo, não somente do governo, mas que a sociedade dá no sentido da construção da paz na Bahia. “Ninguém foi chamado aqui apenas para assistir. Estamos convocando a sociedade a contribuir para o programa, com o seu grito, com a sua opinião”, disse o governador. Segundo ele, o aumento dos índices de criminalidade está atrelado à ausência dos valores de ética, solidariedade, humanismo, fé e família na sociedade atual, que privilegia o consumo e o patrimônio em detrimento da vida. Ele apresentou, ainda, algumas ações que o Governo da Bahia tem realizado na área da Segurança Pública, como a instalação da Base Comunitária do Calabar, e disse que é muito importante convocar a sociedade para fazer parte de uma “linha de produção do bem”, com a participação da Polícia, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário. “A questão da segurança pública é complexa, mas de possível solução. Precisamos trabalhar para construir uma Bahia da paz”, finalizou.
Também participaram da solenidade o presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro; o ator Jackson Costa; os cantores Durval Lélys, Margareth Menezes, Tatau e Léo do Parangolé; a líder religiosa do Candomblé, Makota Valdina; e o representante dos jovens do Pelourinho, Akani dos Santos, dentre outros.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3138
Assinar:
Postagens (Atom)